A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) visitou nesta terça-feira 16 vários supermercados na cidade de Assu. Durante a operação, foram encontrados diversos alimentos com embalagens danificadas e estragados.
Os agentes do Procon/RN apreenderam 65 quilos de carne impróprias para consumo no Supermercado Queiroz. O estabelecimento foi autuado e terá o prazo de 10 dias para a apresentação da defesa.
O coordenador-geral interino do Procon Estadual, Cyrus Benavides acompanhou a operação e disse que se trata de crime contra as relações de consumo.
“Segundo o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”, disse.
Os produtos foram destruídos durante a fiscalização. As equipes de fiscalização pretendem percorrer 15 cidades do interior do Rio Grande do Norte essa semana.
Em caso de denúncias, o consumidor deve se dirigir a uma unidade do Procon/RN. Av Tavares de Lira, 109, Ribeira, das 8h às 12h, ou nas Centrais do Cidadão, das 10h às 21h.
AGORA RN
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