A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais, participa hoje em Brasília, de um debate promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para discutir o novo zoneamento eleitoral, que prevê a extinção de 48 das 77 zonas eleitorais da Paraíba. Para o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, disse que rezoneamento aprovado pelo TSE não podem prejudicar a vida do eleitor.
Durante o evento, que será realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com a participação de presidentes de TREs dos demais estados brasileiros, serão analisadas a portarias e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem causar a extinção de zonas eleitorais. Pelas novas regras, as zonas teriam um mínimo de 100 mil e um máximo de 200 mil eleitores. A medida pode impactar na redução de zonas eleitorais. Pelo levanta mento preliminar relativo ao Estado da Paraíba, o número de zonas eleitorais passaria de 77 para 29.
A justificativa do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para edição dos novos critérios e parâmetros para adequação das zonas eleitorais no interior do País é a necessidade de uma nova regulamentação observando os princípios da economicidade, eficiência e efetividade.
Com isso, além de uma maior eficiência, haveria redução de gastos. O procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, disse que rezoneamento aprovado pelo TSE não podem prejudicar a vida do eleitor. Para ele, não se pode deixar de lado as realidades de cada localidade.
“No caso da Paraíba, temos um dos estados com maior número de municípios, apesar da dimensão territorial reduzida. Assim, as regras que levam em consideração apenas o número de eleitores para definição das zonas não podem, em nossa visão, ser cumpridas cegamente. É preciso permitir o acesso do eleitor aos cartórios eleitorais, que devem ser dispostos de maneira geográfica a atender com presteza a população”, defendeu.
O procurador Marcos Wanderley afirmou, ainda que as novas regras não podem, a pretexto de uma maior eficiência, dificultar a vida do eleitor. Ele defende que redução no número de zonas eleitorais deve ser pensada com muita cautela, observando-se sempre o binômio custo/benefício.
ClickPicuí
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